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Última atualização: 06/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 24/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
Processo N°: 91/2025 Protocolo N°: 91 ID: 2453 Data: 23/05/2025 09:13:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DESTINADO COMO BEM PÚBLICO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 90/2025 Protocolo N°: 90 ID: 2452 Data: 16/05/2025 16:12:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1057/2025
Projeto de Lei n° 22/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
Processo N°: 89/2025 Protocolo N°: 89 ID: 2451 Data: 16/05/2025 16:00:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1056/2025
Projeto de Lei n° 21/2025
ALTERA A LEI Nº 957, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 88/2025 Protocolo N°: 88 ID: 2450 Data: 10/05/2025 19:08:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aloísio Romanha , Alaídio Alves dos Santos, Bidal, Dhionatan Pereira, Felipe Alvarenga, Felipe Morello, Itamar Fiorot Henrique, José Carlos Finco Marianelli, Rafael Barcellos Bullerjhann
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PROCESSO
L 1055/2025
Projeto de Lei n° 20/2025
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER QUE ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.
Processo N°: 87/2025 Protocolo N°: 87 ID: 2449 Data: 09/05/2025 12:18:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1054/2025
Indicação n° 65/2025
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE
Processo N°: 86/2025 Protocolo N°: 86 ID: 2448 Data: 09/05/2025 12:02:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aloísio Romanha
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PROCESSO
Indicação n° 64/2025
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ NA RUA SÃO JOSÉ E RUA FLORÊNCIO JULIO, NO CENTRO DA CIDADE
Processo N°: 85/2025 Protocolo N°: 85 ID: 2447 Data: 09/05/2025 12:01:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aloísio Romanha
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PROCESSO
Indicação n° 63/2025
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS POÇOS DE VISITA DA REDE DE ESGOTO (BUEIROS), ESPECIALMENTE NOS PONTOS EM QUE O CALÇAMENTO NO ENTORNO ESTÁ DANIFICADO, NA AVENIDA ANDRE MORELLO, DISTRITO DE MORELLO
Processo N°: 84/2025 Protocolo N°: 84 ID: 2446 Data: 09/05/2025 11:52:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Felipe Morello
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PROCESSO
Indicação n° 62/2025
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, NIVELAMENTO E MELHORIA DO CALÇAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO SOL POENTE, NO DISTRITO DE NOVO BRASIL
Processo N°: 83/2025 Protocolo N°: 83 ID: 2445 Data: 09/05/2025 11:47:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dhionatan Pereira
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PROCESSO
Indicação n° 61/2025
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA NOVA ESTACAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE NOVO BRASIL
Processo N°: 82/2025 Protocolo N°: 82 ID: 2444 Data: 06/05/2025 07:25:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dhionatan Pereira
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