Melhore sua busca

  Lei Ordinária 568/2012

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 5º DA LEI 451 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária554/2011 07/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária451/2009 04/09/2009ALTERAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.