Melhore sua busca

  Lei Ordinária 554/2011

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAArtigo 111, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo05/2016 26/07/2016MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária655/2013 13/06/2013MENCIONAArtigo 2º
Lei Ordinária623/2012 27/11/2012MENCIONAOrçamento do exercício do ano de 2012
Lei Ordinária622/2012 27/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária621/2012 27/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária620/2012 27/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária619/2012 27/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária614/2012 06/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária613/2012 19/10/2012MENCIONA
Lei Ordinária612/2012 24/09/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária611/2012 13/09/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária610/2012 30/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária609/2012 30/08/2012MENCIONA
Lei Ordinária608/2012 30/08/2012MENCIONA
Lei Ordinária607/2012 24/08/2012MENCIONA
Lei Ordinária606/2012 24/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária604/2012 24/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária603/2012 24/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária588/2012 23/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária587/2012 18/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária585/2012 14/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária584/2012 14/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária580/2012 04/04/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária579/2012 27/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária578/2012 26/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária577/2012 22/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária576/2012 22/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária574/2012 15/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária573/2012 15/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária572/2012 15/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária568/2012 01/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária567/2012 01/03/2012MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária566/2012 01/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária565/2012 15/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária564/2012 15/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária563/2012 02/02/2012MENCIONAOrçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.