Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2022
Nº do Processo:   82
Ano do Processo:   2022

Temas


Orçamento

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2024 16/04/2024MENCIONAexercicio de 2023
Lei Ordinária988/2023 23/08/2023MENCIONAexercício de 2023.
Lei Ordinária984/2023 27/06/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.