Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
Envio: 05/12/2022 10:27:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 959/2022. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 02/12/2022 10:01:16 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 064/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 02/12/2022 09:36:28 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 02/12/2022 09:36:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Considerando Artigo 169, § 1º que: "Por deliberação do Plenário, a requerimento de Vereador, a primeira discussão poderá consistir de apreciação global do projeto. a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário", no qual submetido ao plenário e foi aprovado por unanimidade de votos.
O Presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 29/11/2022,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 29/11/2022 18:43:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/11/2022, para primeira discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 29/11/2022 18:42:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - 001
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Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 17/11/2022 16:19:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Finanças e Orçamento aprova o cronograma de trabalho para o referido projeto de lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - 001
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Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 17/11/2022 16:18:06 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - 001
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Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 17/11/2022 15:15:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposiçaõ lida no expediente da sessão ordinária do dia 31/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 31/10/2022 19:36:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão 31/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 20/10/2022 17:17:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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