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Última atualização: 03/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Resolução n° 1/2025
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 79/2025 Protocolo N°: 79 ID: 2441 Data: 25/04/2025 10:30:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
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PROCESSO
R 1/2025
Projeto de Resolução n° 3/2024
ALTERA O §8º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO N. 18, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO
Processo N°: 51/2024 Protocolo N°: 51 ID: 2349 Data: 05/09/2024 15:32:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
R 3/2024
Projeto de Resolução n° 2/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 50/2024 Protocolo N°: 50 ID: 2348 Data: 12/08/2024 16:17:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
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PROCESSO
R 2/2024
Projeto de Resolução n° 1/2024
ALTERA O ART. 206 DA RESOLUÇÃO N. 18 DE 2010 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 47/2024 Protocolo N°: 47 ID: 2345 Data: 15/07/2024 14:41:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
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PROCESSO
R 1/2024
Projeto de Resolução n° 1/2023
REGULAMENTE A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG.
Processo N°: 56/2023 Protocolo N°: 56 ID: 2261 Data: 27/07/2023 16:12:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
R 1/2023
Projeto de Resolução n° 1/2021
ALTERA O ARTIGO 38 INCLUI O INCISO VI, E INCLUI O ART. 73-A DA RESOLUÇÃO N° 018/2010 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
Processo N°: 150/2021 Protocolo N°: 150 ID: 2065 Data: 23/09/2021 16:18:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
Processo N°: 3/2020 Protocolo N°: 3 ID: 1866 Data: 30/01/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2018
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 82/2018 Protocolo N°: 83 ID: 1753 Data: 11/10/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.
Processo N°: 185/2017 Protocolo N°: 112 ID: 1665 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Análise e Parecer da Comissão Temporária
Autor(es) da Proposição: Alaídio Alves dos Santos, Aloísio Romanha , Fabio Brumati Marcilino, José Carlos Finco Marianelli
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 1/2017 Protocolo N°: ID: 1458 Data: 06/01/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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