Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Mesa diretora 
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Última atualização: 03/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 27/2025
ALTERA O ART. 17 DA LEI N. 517 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 95/2025 Protocolo N°: 95 ID: 2457 Data: 13/06/2025 12:12:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora, Aloísio Romanha , Bidal, José Carlos Finco Marianelli, Rafael Barcellos Bullerjhann
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2025
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 79/2025 Protocolo N°: 79 ID: 2441 Data: 25/04/2025 10:30:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
R 1/2025
Projeto de Lei n° 13/2025
ALTERA A LEI N. 517, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA EXTINGUIR E CRIAR DEPARTAMENTOS E CARGOS, COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Processo N°: 44/2025 Protocolo N°: 44 ID: 2406 Data: 14/03/2025 09:53:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
L 1046/2025
Projeto de Lei n° 6/2025
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA ÁREA DE LICITAÇÃO, SENDO ELAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 31/2025 Protocolo N°: 31 ID: 2393 Data: 01/03/2025 08:51:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
L 1041/2025
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