REVOGADA PELA LEI Nº. 524/2011

REVOGADA PELA LEI N° 171/2004

LEI Nº 148, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

 

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O CARGO EFETIVO DE CALCETEIRO, AJUDANTE DE CALCETEIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1º - Fica autorizado a criação do cargo efetivo de CALCETEIRO, AJUNDANTE DE CALCETEIRO  E AJUDANTE DE PEDREIRO como parte integrante da Lei 0002 de 08 de janeiro de 2001, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 

Artigo 2º - A presente Lei constará tabela com relação do cargo, vencimentos (anexo I) e descrição dos fatores considerados com o cargo (anexo II).

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2003.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg do Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e três.

 

ILDEVAR PRANDO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

 

Andressa Maria Bayer Plotegher

Chefe de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.

 

 

ANEXO I A QUE SE REFERE AO ARTIGO 2º DA PRESAENTE LEI:

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE

CARREIRA

VENCIMENTOS

Obras, Serviços e Manutenção.

CALCETEIRO

03

IV

R$ 371,00

Obras, Serviços e Manutenção.

AJUDANTE DE CALCETEIRO

10

III

R$ 286,20

Obras, Serviços e Manutenção.

AJUDANTE DE PEDREIRO

10

III

R$ 286,20

 

 

ANEXO II A QUE SE REFERE AO ARTIGO 2º DA PRESAENTE LEI:

 

CARGO: CALCETEIRO

 

GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO

 

CARREIRA IV

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Organizam e preparam o local de trabalho na obra, constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimento e contrapisos.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Atuam nas edificações e obras, nos calçamentos de ruas, em manilhamento, em asfaltos e demais tarefas correlatas.

 

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO

 

EXPERIÊNCIA:

Exige que já tenha experiência anterior mesmo como calceteiro.

 

GRAU DE ESCOLARIDADE:

O cargo exige 4ª s´serie do Ensino Fundamental

 

ESFORÇO MENTAL/VISUAL:

Trabalham em posições desconfortáveis, em horário diurnos, lugares fechados ou abertos. Tarefas simples e repetitivas, com atenção a detalhes do trabalho, havendo pouco esforço mental e visual.

 

JULGAMENTO E INICIATIVA:

Tarefas repetitivas, exigindo pouca iniciativa. Os problemas que eventualmente surgem são levados a chefia para decisão.

 

ESFORÇO FÍSICO:

O trabalho produz elevada fadiga física ao final do dia. Assuma posição precária, manejando em sua maior parte ferramentas pesadas.

 

RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO:

Ocupa ferramentas, materiais e equipamentos com possibilidades de perdas devido ao descuido.

 

 

 

CARGO: AJUDANTE DE CALCETEIRO

 

GRUPO OCUPACIONA: OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO

 

CARREIRA III

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Ajuda a preparar o local na obra, construir fundações e estruturas de alvenaria. Aplicar revestimento e contrapisos sob a supervisão do calceteiro.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Atuam em obras, nos calçamentos de ruas, em manilhamento, em asfaltos recolhimento e manutenção dos materiais utilizados e demais tarefas correlatas

 

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO

 

EXPERIÊNCIA:

Exige que já tenha experiência anterior como ajudante de calceteiro e ou ajudante de pedreiro.

 

GRAU DE ESCOLARIDADE:

O cargo exige 4ª s´serie do Ensino Fundamental

 

ESFORÇO MENTAL/VISUAL:

Trabalham em posições desconfortáveis, em horário diurnos, lugares fechados ou abertos. Tarefas simples e repetitivas, com atenção a detalhes do trabalho, havendo pouco esforço mental e visual.

 

JULGAMENTO E INICIATIVA:

Tarefas repetitivas, exigindo pouca iniciativa. Os problemas que eventualmente surgem são levados a chefia para decisão.

 

ESFORÇO FÍSICO:

O trabalho produz elevada fadiga física ao final do dia. Assuma posição precária, manejando em sua maior parte ferramentas pesadas.

 

RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO:

Ocupa ferramentas, materiais e equipamentos com possibilidades de perdas devido ao descuido, devendo mantê-los limpos e conservados.

 

 

 

CARGO: AJUDANTE DE PEDREIRO

 

GRUPO OCUPACIONA: OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃOCARREIRA III

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Ajudar em serviço de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por instrução do pedreiro responsável.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada;

Executar, por instruções, desenhos ou croquis, serviços de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e outras estruturas semelhantes;

Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;

Executar serviços de construção de alicerces e levantamento de paredes;

Assentar e fazer restauração de tijolos, ladrilhos, azulejos, cerâmicas, mosaicos, tacos, manilhas, pedras, mármore, pias, vasos sanitários e outros;

Dar acabamento à obra, preenchendo as junções com argamassa de cimento e alcatrão e outros;

Construir caixas d’água e sépticas, esgotos e tanques;

Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

Executar outras tarefas correlatas.

 

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO

 

EXPERIÊNCIA:

Exige que já tenha experiência anterior como ajudante de pedreiro ou até mesmo atividades correlatas.

 

GRAU DE ESCOLARIDADE:

O cargo exige 4ª s´serie do Ensino Fundamental

 

ESFORÇO MENTAL/VISUAL:

Trabalham em posições desconfortáveis, em horário diurnos, lugares fechados ou abertos. Tarefas simples e repetitivas, com atenção a detalhes do trabalho, havendo pouco esforço mental e visual.

 

JULGAMENTO E INICIATIVA:

Tarefas repetitivas, exigindo pouca iniciativa. Os problemas que eventualmente surgem são levados a chefia para decisão.

 

ESFORÇO FÍSICO:

O trabalho produz elevada fadiga física ao final do dia. Assuma posição precária, manejando em sua maior parte ferramentas pesadas.

 

RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO:

Ocupa ferramentas, materiais e equipamentos com possibilidades de perdas devido ao descuido, devendo mantê-los limpos e conservados.