Data de apresentação 17/05/2024 16:09:45
 N° Processo 38/2024
 N° Protocolo 38/2024
 ID 2336
 Ementa

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CMIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1021/2024

  Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação