PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

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Projeto de Lei 23/2026

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Data de apresentação 25/07/2026 10:32:44

N° Processo 46/2026

N° Protocolo 46/2026

ID 2540

Ementa

Altera o art. 7º da Lei Município nº 618 de 20 de novembro de 2012 que dispõe sobre o parcelamento de solo do Município de Governador Lindenberg/ES

Autoria

Poder executivo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 30/07/2026	Fase: Para Análise	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2026	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2026 19:53:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 25/07/2026 11:03:16	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para aprecição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/07/2026 10:32:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para apreciação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

30/07

Para Análise Comissões Permanentes 16 dias, 19 horas, 31 minutos

27/07

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 8 horas, 50 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/07/2026

25/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 30 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/07/2026

25/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/07/2026

jul

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 23/2026

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}