Data de apresentação 14/11/2025 12:15:48
 N° Processo 127/2025
 N° Protocolo 127/2025
 ID 2489
 Ementa

Institui gratificação específica para o cargo de Contador da Administração Pública Direta, responsável pelo envio de remessa, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1083/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação