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Projeto de Lei n° 28/2024
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Processo N°: 56/2024 Protocolo N°: 56 ID: 2354 Data: 07/11/2024 09:17:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 27/2024
REVOGA A LEI N. 982, DE 27 DE JUNHO DE 2023, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVICOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Processo N°: 54/2024 Protocolo N°: 54 ID: 2352 Data: 14/10/2024 17:17:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 26/2024
AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, NA FORMA DE PERMUTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES COM UMA ÁREA DE TERRAS DA MITRA DIOCESANA DE COLATINA PARA A AMPLIAÇÃO DO CEIM - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ARCO ÍRIS.
Processo N°: 53/2024 Protocolo N°: 53 ID: 2351 Data: 17/09/2024 09:11:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Processo N°: 52/2024 Protocolo N°: 52 ID: 2350 Data: 13/09/2024 15:10:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 24/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA ACESSO NO APP "INFÂNCIA SEGURA" NOS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 49/2024 Protocolo N°: 49 ID: 2347 Data: 29/07/2024 14:45:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilson Professor, Bidal, Irmão Claudio
Projeto de Lei n° 23/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Processo N°: 46/2024 Protocolo N°: 46 ID: 2344 Data: 12/07/2024 12:10:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 22/2024
INCLUI A FESTA DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE BENVINDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Processo N°: 45/2024 Protocolo N°: 45 ID: 2343 Data: 12/06/2024 14:59:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bidal, Aloísio Romanha , Gilson Professor, Irmão Claudio, José Carlos Finco Marianelli, Juninho Orletti, Leomar Cazotti Mandato, Rafael Barcellos Bullerjhann, Robim Altoé Campana
Projeto de Lei n° 21/2024
REVOGA A LEI N. 1.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Processo N°: 44/2024 Protocolo N°: 44 ID: 2342 Data: 07/06/2024 09:33:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora
Projeto de Lei n° 20/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL: CENTRO CULTURAL ADAMOR DALFIOR
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 42 ID: 2340 Data: 20/05/2024 13:35:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 19/2024
ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
Processo N°: 41/2024 Protocolo N°: 41 ID: 2339 Data: 17/05/2024 16:18:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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