Tipo: Projeto de Lei 
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Projeto de Lei n° 19/2024
ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
Processo N°: 41/2024 Protocolo N°: 41 ID: 2339 Data: 17/05/2024 16:18:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 18/2024
ALTERA A LEI N. 332, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
Processo N°: 40/2024 Protocolo N°: 40 ID: 2338 Data: 17/05/2024 16:14:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 17/2024
ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°: 39/2024 Protocolo N°: 39 ID: 2337 Data: 17/05/2024 16:10:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 16/2024
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CMIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°: 38/2024 Protocolo N°: 38 ID: 2336 Data: 17/05/2024 16:09:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 15/2024
ALTERA OS INCISOS E OS § 1º E § 2º, E REVOGA O § 3º , DO ART. 4º, DA LEI N. 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Processo N°: 37/2024 Protocolo N°: 37 ID: 2335 Data: 17/05/2024 15:54:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 14/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2024 Protocolo N°: 34 ID: 2332 Data: 18/04/2024 15:47:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 13/2024
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DO PROGRAMA PET VIDA NO ORÇAMENTO, E ALTERAR A LEI N. 999, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA), LEI N. 981, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (LDO) E LEI N. 912, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA).
Processo N°: 33/2024 Protocolo N°: 33 ID: 2331 Data: 12/04/2024 16:34:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 12/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, DE RUBRICA PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES DECORRENTES DA LEI FEDERAL N. 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 195, DE 08 DE JULHO DE 2022.
Processo N°: 28/2024 Protocolo N°: 28 ID: 2326 Data: 05/04/2024 16:13:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 11/2024
AUTORIZA SUPLEMENTAR OS RECURSOS DE CONVÊNIOS.
Processo N°: 27/2024 Protocolo N°: 27 ID: 2325 Data: 05/04/2024 16:06:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 10/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Processo N°: 26/2024 Protocolo N°: 26 ID: 2324 Data: 05/04/2024 16:04:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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