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Última atualização: 04/08/2026   IMPRIMIR
Indicação n° 9/2026
CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO PARAÍSO, NOVO BRASIL
Processo N°: 48/2026 Protocolo N°: 48 ID: 2542 Data: 31/07/2026 19:23:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Itamar Fiorot Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 27 DE AGOSTO DE 2009 PARA MODIFICAR A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 47 ID: 2541 Data: 25/07/2026 10:53:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1106/2026
Projeto de Lei n° 23/2026
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICÍPIO Nº 618 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 46/2026 Protocolo N°: 46 ID: 2540 Data: 25/07/2026 10:32:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
INSTITUI AS FAIXAS MARGINAIS DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DISTINTAS DAQUELAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO FLORESTAL (LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012), EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, CONFORME FACULTA A LEI FEDERAL Nº 14.285 DE 29 DE DEZEMBRO
Processo N°: 45/2026 Protocolo N°: 45 ID: 2539 Data: 25/07/2026 10:13:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO DISTRITO DO DISTRITO DE NOVO BRASIL QUE PASSA A DENOMINAR-SE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MARCOS RIBON
Processo N°: 44/2026 Protocolo N°: 44 ID: 2538 Data: 25/07/2026 09:57:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1108/2026
Projeto de Lei n° 20/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ALINHADA A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AO COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA, ESTABELECE DIRETRIZES PEDAGÓGICAS, PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AS BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO
Processo N°: 43/2026 Protocolo N°: 43 ID: 2537 Data: 23/07/2026 13:42:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1107/2026
Projeto de Lei n° 19/2026
DÁ DENOMINAÇÃO DE “IZALTINO CALDONHO” A RUA DE ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE MOACIR, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 42/2026 Protocolo N°: 42 ID: 2536 Data: 09/07/2026 15:19:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Itamar Fiorot Henrique
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PROCESSO
L 1105/2026
Projeto de Lei n° 18/2026
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.063, DE 30 DE JULHO DE 2025, PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL QUANTO A MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°: 41/2026 Protocolo N°: 41 ID: 2535 Data: 09/07/2026 14:05:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1104/2026
Projeto de Lei n° 17/2026
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NÃO HABILITADOS PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 40/2026 Protocolo N°: 40 ID: 2534 Data: 22/06/2026 16:42:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1103/2026
Indicação n° 8/2026
IMPLANTAÇÃO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DO MORELLO
Processo N°: 39/2026 Protocolo N°: 39 ID: 2533 Data: 15/06/2026 14:53:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Felipe Morello
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PROCESSO
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