Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 39/2023
DÁ NOME A RUAS NO DISTRITO DE MOACIR, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 90/2023 Protocolo N°: 90 ID: 2295 Data: 07/12/2023 20:57:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 38/2023
REVOGA A LEI N. 617, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, E INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 89/2023 Protocolo N°: 89 ID: 2294 Data: 07/12/2023 20:55:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 37/2023
REVOGA A LEI N. 615, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 88/2023 Protocolo N°: 88 ID: 2293 Data: 07/12/2023 20:52:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 36/2023
INCLUI A CAVALGADA DO BRASÍLIA FUTEBOL CLUBE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 87/2023 Protocolo N°: 87 ID: 2292 Data: 01/12/2023 15:10:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Finco Marianelli
Projeto de Lei n° 31/2023
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 78/2023 Protocolo N°: 78 ID: 2283 Data: 19/10/2023 22:33:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 30/2023
ALTERA A LEI N. 175, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 77/2023 Protocolo N°: 77 ID: 2282 Data: 22/09/2023 20:15:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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