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Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Não
Ano Processo:
2024
Autor:
Poder executivo
Localizada(s)
24
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Projeto de Lei n° 31/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DO CEIM SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°:
64/2024
Protocolo N°:
64
ID:
2362
Data:
23/12/2024 19:06:04
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1034/2024
Projeto de Lei n° 28/2024
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Processo N°:
56/2024
Protocolo N°:
56
ID:
2354
Data:
07/11/2024 09:17:50
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1033/2024
Projeto de Lei n° 27/2024
REVOGA A LEI N. 982, DE 27 DE JUNHO DE 2023, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVICOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Processo N°:
54/2024
Protocolo N°:
54
ID:
2352
Data:
14/10/2024 17:17:50
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2024
AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, NA FORMA DE PERMUTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES COM UMA ÁREA DE TERRAS DA MITRA DIOCESANA DE COLATINA PARA A AMPLIAÇÃO DO CEIM - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ARCO ÍRIS.
Processo N°:
53/2024
Protocolo N°:
53
ID:
2351
Data:
17/09/2024 09:11:43
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1028/2024
Projeto de Lei n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Processo N°:
52/2024
Protocolo N°:
52
ID:
2350
Data:
13/09/2024 15:10:39
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1030/2024
Projeto de Lei n° 23/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Processo N°:
46/2024
Protocolo N°:
46
ID:
2344
Data:
12/07/2024 12:10:29
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1026/2024
Projeto de Lei n° 20/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL: CENTRO CULTURAL ADAMOR DALFIOR
Processo N°:
42/2024
Protocolo N°:
42
ID:
2340
Data:
20/05/2024 13:35:49
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1023/2024
Projeto de Lei n° 19/2024
ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
Processo N°:
41/2024
Protocolo N°:
41
ID:
2339
Data:
17/05/2024 16:18:58
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1019/2024
Projeto de Lei n° 18/2024
ALTERA A LEI N. 332, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
Processo N°:
40/2024
Protocolo N°:
40
ID:
2338
Data:
17/05/2024 16:14:12
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1018/2024
Projeto de Lei n° 17/2024
ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°:
39/2024
Protocolo N°:
39
ID:
2337
Data:
17/05/2024 16:10:49
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1022/2024
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