Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Poder executivo 
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Projeto de Lei n° 31/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DO CEIM SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°: 64/2024 Protocolo N°: 64 ID: 2362 Data: 23/12/2024 19:06:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1034/2024
Projeto de Lei n° 28/2024
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Processo N°: 56/2024 Protocolo N°: 56 ID: 2354 Data: 07/11/2024 09:17:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1033/2024
Projeto de Lei n° 27/2024
REVOGA A LEI N. 982, DE 27 DE JUNHO DE 2023, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVICOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Processo N°: 54/2024 Protocolo N°: 54 ID: 2352 Data: 14/10/2024 17:17:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2024
AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, NA FORMA DE PERMUTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES COM UMA ÁREA DE TERRAS DA MITRA DIOCESANA DE COLATINA PARA A AMPLIAÇÃO DO CEIM - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ARCO ÍRIS.
Processo N°: 53/2024 Protocolo N°: 53 ID: 2351 Data: 17/09/2024 09:11:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1028/2024
Projeto de Lei n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Processo N°: 52/2024 Protocolo N°: 52 ID: 2350 Data: 13/09/2024 15:10:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1030/2024
Projeto de Lei n° 23/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Processo N°: 46/2024 Protocolo N°: 46 ID: 2344 Data: 12/07/2024 12:10:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1026/2024
Projeto de Lei n° 20/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL: CENTRO CULTURAL ADAMOR DALFIOR
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 42 ID: 2340 Data: 20/05/2024 13:35:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1023/2024
Projeto de Lei n° 19/2024
ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
Processo N°: 41/2024 Protocolo N°: 41 ID: 2339 Data: 17/05/2024 16:18:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1019/2024
Projeto de Lei n° 18/2024
ALTERA A LEI N. 332, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
Processo N°: 40/2024 Protocolo N°: 40 ID: 2338 Data: 17/05/2024 16:14:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1018/2024
Projeto de Lei n° 17/2024
ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°: 39/2024 Protocolo N°: 39 ID: 2337 Data: 17/05/2024 16:10:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1022/2024
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