Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Poder executivo 
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Projeto de Lei n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Processo N°: 52/2024 Protocolo N°: 52 ID: 2350 Data: 13/09/2024 15:10:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 23/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Processo N°: 46/2024 Protocolo N°: 46 ID: 2344 Data: 12/07/2024 12:10:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 20/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL: CENTRO CULTURAL ADAMOR DALFIOR
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 42 ID: 2340 Data: 20/05/2024 13:35:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 18/2024
ALTERA A LEI N. 332, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
Processo N°: 40/2024 Protocolo N°: 40 ID: 2338 Data: 17/05/2024 16:14:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 17/2024
ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°: 39/2024 Protocolo N°: 39 ID: 2337 Data: 17/05/2024 16:10:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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