Data de apresentação 19/03/2026 10:43:04
 N° Processo 12/2026
 N° Protocolo 12/2026
 ID 2506
 Ementa

ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E OS DADOS DE CARREIRA DO CARGO DE FARMACÊUTICO.

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1094/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação