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Última atualização: 21/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 34/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, INSTITUÍDO PELA LEI N. 732, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Processo N°: 105/2025 Protocolo N°: 105 ID: 2467 Data: 18/07/2025 16:48:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2025
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS E OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 104/2025 Protocolo N°: 104 ID: 2466 Data: 18/07/2025 16:42:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2025
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE MOTORISTA PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 103/2025 Protocolo N°: 103 ID: 2465 Data: 18/07/2025 16:36:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2025
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTOS NA LEI N.º 868/2019
Processo N°: 102/2025 Protocolo N°: 102 ID: 2464 Data: 18/07/2025 11:35:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO CÓRREGO 15 DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 101/2025 Protocolo N°: 101 ID: 2463 Data: 14/07/2025 14:11:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2025
ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, ALTERA OS REQUISITOS DE INGRESSO PARA DETERMINADOS CARGOS, AUMENTA E REDUZ VAGAS E CRIA E EXTINGUE CARGOS
Processo N°: 97/2025 Protocolo N°: 97 ID: 2459 Data: 25/06/2025 13:21:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2025
ALTERA A LEI N. 922, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO COMBUSTÍVEL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Processo N°: 96/2025 Protocolo N°: 96 ID: 2458 Data: 20/06/2025 08:07:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2025
REVOGA A LEI N. 332, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Processo N°: 92/2025 Protocolo N°: 92 ID: 2454 Data: 06/06/2025 14:45:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1061/2025
Projeto de Lei n° 24/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
Processo N°: 91/2025 Protocolo N°: 91 ID: 2453 Data: 23/05/2025 09:13:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1058/2025
Projeto de Lei n° 23/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DESTINADO COMO BEM PÚBLICO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 90/2025 Protocolo N°: 90 ID: 2452 Data: 16/05/2025 16:12:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1057/2025
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