Data de apresentação 19/03/2026 10:30:49
 N° Processo 11/2026
 N° Protocolo 11/2026
 ID 2505
 Ementa

Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 868, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos do Município de Governador Lindenberg/ES, para adequar as atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1093/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação