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  Lei Ordinária 921/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2021 17/12/2021MENCIONAcorrente exercício.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985/2023 21/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária977/2023 18/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária976/2023 18/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária930/2022 26/04/2022MENCIONA

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