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  Resolução 01/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 38 INCLUI O INCISO VI, E INCLUI O ART. 73-A DA RESOLUÇÃO Nº 018/2010 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2021

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Resolução18/2010 03/11/2010INCLUIinciso VI ao parágrafo único do artigo 38; art. 73-A;

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