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  Resolução 18/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONALei Orgânica do Município; artigo 42, §§ 2º, 3º e 4º; artigo 54, § 8º; artigo 25, IV;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2024 23/09/2024ALTERA§ 8º do art. 10
Resolução02/2024 12/08/2024MENCIONAart. 2º
Resolução01/2024 05/08/2024ALTERAart. 206
Emenda a Lei Orgânica09/2024 06/06/2024MENCIONAart. 240, § 2º
Resolução01/2021 06/10/2021INCLUIinciso VI ao parágrafo único do artigo 38; art. 73-A;

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