Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL AA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICO DE MORADORES DE NOVA BRASÍLIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/2017 14/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.