LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	727/2015	28/05/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	721/2015	15/05/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	487/2010	28/04/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	747/2015	18/12/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	724/2015	22/05/2015	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	968/2023	23/03/2023	INCLUI	alínea f do § 1º do Art. 19, § 4° e § 5° do Art. 55 e inciso I do Art. 56
Lei Ordinária	968/2023	23/03/2023	ALTERA	Art. 7º, Art. 17, alínea A e C do inciso I e alínea A do inciso II do Art. 19, inciso X, XI e XVII do Art. 23 e inciso I do Art. 56

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 755/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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