Melhore sua busca

  Lei Ordinária 724/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/2014 21/05/2014MENCIONALDO
Lei Ordinária673/2013 16/12/2013MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária671/2013 12/10/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAart. 105, inciso II e §§ 1° e 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755/2016 31/03/2016MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.