Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR IRMÃ SCHEILLA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/2009 23/12/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária657/2013 30/07/2013ALTERAArtigo 1º

Sobre

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