Melhore sua busca

  Lei Ordinária 437/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO MUNICIPAL DO TRABALHO – CMT – DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária300/2006 24/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária420/2008 22/12/2008MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.