Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO MUNICIPAL DO TRABALHO – CMT – DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária300/2006 24/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária420/2008 22/12/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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