Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO – CMT- DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/08/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária437/2009 15/06/2009REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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