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  Lei Ordinária 395/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária642/2013 12/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária459/2009 28/10/2009MENCIONA

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