Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária202/2004 26/07/2004MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária296/2006 10/07/2006MENCIONAPPA
Lei Ordinária274/2006 04/01/2006ALTERAArtigo 1º e 4º
Lei Ordinária274/2006 04/01/2006MENCIONAAnexo I

Sobre

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