Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SINDIPLAST-ES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “TAMPINHAS DO BEM”, DESTINADO A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DA COLETA SELETIVA, DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS PLÁSTICOS E DO APOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2026
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2026

Autoria


Poder executivo;

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