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Último lançamento: 03/06/2025       Última atualização: 06/06/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.054/2025
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER QUE ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.
Data: 21/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder executivo
Lei Ordinária n° 951/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 917/2021
RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 910/2021
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE GOVERNADOR LINDENBERG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER, CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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