Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI 920 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2023
Nº do Processo:   50
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/2022 11/02/2022ALTERA art. 1º e §1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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