| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2023 12:40:45 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 986/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2023 11:49:17 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 038/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2023 11:47:19 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2023 13:55:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/07/2023, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2023 18:31:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão extraordinária do dia 19/7/2023, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/07/2023 18:19:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/07/2023 18:18:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2023 16:38:25 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 17 de Julho/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2023 16:56:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente da sessão ordinária do dia 17 de Julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/07/2023 16:47:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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