Melhore sua busca

  Lei Ordinária 926/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS GESTANTES NÃO IMUNIZADAS E O RETORNO DAS SERVIDORAS GESTANTES QUE JÁ ESTÃO IMUNIZADAS AO TRABALHO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2022
Nº do Processo:   33
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária901/2021 05/07/2021REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.