Data de apresentação 17/03/2022 16:44:05
 N° Processo 33/2022
 N° Protocolo 33/2022
 ID 2134
 Ementa

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS GESTANTES NÃO IMUNIZADAS E O RETORNO DAS SERVIDORAS GESTANTES QUE JÁ ESTÃO IMUNIZADAS AO TRABALHO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PODER EXECUTIVO

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 926/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação