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  Lei Ordinária 1.018/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N. 332, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2024
Nº do Processo:   40
Ano do Processo:   2024

Autoria

Poder executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária332/2007 28/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária332/2007 28/03/2007INCLUIcargo de provimento em comissão; art. 53-A; art. 53-B
Lei Ordinária332/2007 28/03/2007ALTERAanexo I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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