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  Lei Ordinária 1.022/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2024
Nº do Processo:   39
Ano do Processo:   2024

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Poder executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/2001 02/03/2001ALTERAexcepcionalmente neste exercício, o feriado civil de 29 de junho de 2001, para dia 01 de julho de 2024

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