Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 938 DE 21 DE JUNHO DE 2022, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2022
Nº do Processo:   90
Ano do Processo:   2022

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária938/2022 21/06/2022ALTERAo anexo de metas e prioridades

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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