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Lei Ordinária 934/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA - SEMTELC E ALTERA A LEI Nº 332 DE 28 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/06/2022

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	332/2007	28/03/2007	REVOGA	Inciso IV, parágrafo único do Art. 28, Art. 32, inciso III e V do Art. 46; Art. 49 e Art. 51
Lei Ordinária	332/2007	28/03/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	332/2007	28/03/2007	INCLUI	Capítulo XXI, Seção I,II e III do Art. 78-A, Art. 78-B, Art. 78-C, Art. 78-D, Art. 78-E
Lei Ordinária	332/2007	28/03/2007	ALTERA	Alínea "a" e "g" Inciso IV do Art. 13; Art. 45; O Quantidade de secrétarias para 09 nos cargos de Diretor do Departamento de Cultura, Diretor do Departamento de Esporte e Diretor do Departamento de Turismo; Capítulo XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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