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  Lei Ordinária 920/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI ALIMENTAÇÃO DO PODER O AUXÍLIO DOS SERVIDORES EXECUTIVO DO MUNICÍPIO LINDENBERG DE GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2022

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária642/2013 12/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária916/2021 17/12/2021MENCIONAorçamento vigente.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.005/2024 28/02/2024ALTERA art. 1º e §1º
Lei Ordinária986/2023 21/07/2023ALTERAArt. 1º

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