Melhore sua busca

  Lei Ordinária 842/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEU MUNICIPAL N° 174/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2019
Nº do Processo:   32
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária579/2012 27/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária174/2004 05/04/2004ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.