Melhore sua busca

  Lei Ordinária 829/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 651 DE 14/05/2013
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2018
Nº do Processo:   80
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária651/2013 14/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária651/2013 14/05/2013MENCIONAART.1º §2º
Lei Ordinária651/2013 14/05/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.