Melhore sua busca

  Lei Ordinária 803/2017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/2011 03/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária173/2004 05/04/2004MENCIONA
Lei Ordinária524/2011 03/03/2011ALTERAdispositivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.