Melhore sua busca

  Lei Ordinária 551/2011

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, LEI Nº 173, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/2004 05/04/2004ALTERAartigo 243 e 245

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.