Melhore sua busca

  Lei Ordinária 461/2009

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE – da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg – ES; Revoga a Lei n°. 006 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei n°. 051 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária51/2001 29/08/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária06/2001 12/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.