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  Lei Ordinária 142/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, SAÚDE BUCAL E ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2003

Temas

SAÚDE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/2001 29/08/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/2007 03/10/2007ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária367/2007 03/10/2007REVOGAArtigos 4º e 5º
Lei Ordinária226/2005 23/03/2005ALTERAAnexo I

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