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Projeto de Lei n° 20/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 624/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 52/2020 Protocolo N°: 52 ID: 1915 Data: 03/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
L 889/2020
Projeto de Lei n° 19/2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS COBRADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR LINDENBERG - SAAE.
Processo N°: 51/2020 Protocolo N°: 51 ID: 1914 Data: 03/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
L 888/2020
Projeto de Lei n° 18/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Processo N°: 50/2020 Protocolo N°: 50 ID: 1913 Data: 20/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
L 886/2020
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , EXERCÍCIO 2018
Processo N°: 49/2020 Protocolo N°: 49 ID: 1912 Data: 13/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DETALHES
PROCESSO
Moção de Pesar n° 12/2020
PELO PASSAMENTO DA SRA MARTINA HERPIS DE OLIVEIRA
Processo N°: 48/2020 Protocolo N°: 48 ID: 1911 Data: 13/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Devaldir Antonio Bandeira
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PROCESSO
Moção de Pesar n° 11/2020
PELO PASSAMENTO DO SR JOSÉ SIMÕES
Processo N°: 47/2020 Protocolo N°: 47 ID: 1910 Data: 05/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Juninho Orletti
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A DESPESA DE CAPITAL (OBRA) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 46/2020 Protocolo N°: 46 ID: 1909 Data: 03/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
L 885/2020
Moção de Pesar n° 10/2020
PELO PASSAMENTO DO SENHOR ANTÔNIO BATISTA SOBRINHO
Processo N°: 45/2020 Protocolo N°: 45 ID: 1908 Data: 22/10/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alaídio Alves dos Santos, Aloísio Romanha , Devaldir Antonio Bandeira, Fabio Brumati Marcilino, José Carlos Finco Marianelli, Juninho Orletti, Mazinho Piona, Necica, Wanildo Gustavo Schultais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2020
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Processo N°: 44/2020 Protocolo N°: 44 ID: 1907 Data: 16/10/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
L 887/2020
Indicação n° 17/2020
CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO DISTRITO DE MOACIR.
Processo N°: 41/2020 Protocolo N°: 41 ID: 1904 Data: 09/10/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Juninho Orletti
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