Situação: Arquivado Ano Processo: 2019 
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Projeto de Lei n° 37/2019
ALTERA A LEI 862/2019.
Processo N°: 86/2019 Protocolo N°: 86 ID: 1863 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 36/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 85/2019 Protocolo N°: 85 ID: 1862 Data: 16/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Moção de Pesar n° 10/2019
PELO PASSAMENTO DA SRA ILDA SANGALE SABADINI
Processo N°: 84/2019 Protocolo N°: 84 ID: 1861 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Juninho Orletti, Fabio Brumati Marcilino
Moção de Pesar n° 9/2019
PELO PASSAMENTO DO SR JOSÉ CALAZANS DA SILVA
Processo N°: 83/2019 Protocolo N°: 83 ID: 1860 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mazinho Piona
Moção de Aplausos n° 8/2019
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ROMANHA FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO 3º CAMPEONATO CAIPIRA DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 81/2019 Protocolo N°: 81 ID: 1858 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aloísio Romanha
Moção de Pesar n° 8/2019
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR JOSÉ FALCONI
Processo N°: 82/2019 Protocolo N°: 82 ID: 1859 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Devaldir Antonio Bandeira
Projeto de Lei n° 35/2019
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES / OU SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 80/2019 Protocolo N°: 80 ID: 1857 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 34/2019
DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 79/2019 Protocolo N°: 79 ID: 1856 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 33/2019
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 78/2019 Protocolo N°: 78 ID: 1855 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 32/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Processo N°: 77/2019 Protocolo N°: 77 ID: 1854 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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