REVOGADA PELA LEI Nº 367/2007

LEI Nº 243, DE 24 DE JUNHO DE 2005

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVA VAGA DE MÉDICO FISIOTERAPEUTA NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI:

Artigo 1º - Para atender a grande demanda no tratamento na área fisioterapeuta vinculada ao Programa de Saúde da Família - PSF, fica criada mais uma vaga de médico fisioterapeuta.

Artigo 2º - Para a inclusão do cargo acima citado fica alterado o quadro demonstrativo de cargo, remuneração e quantitativo da Lei nº 226/2005, passando a ter o seguinte teor:

CARGO	REMUNERAÇÃO	QUANTITATIVO
MÉDICO DA FAMÍLIA	R$ 4.500,00	04
COORDENADOR DO PSF - CCCG-I	R$ 3.000,00	01
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA	R$ 2.300,00	04
ODONTÓLOGO	R$ 2.300,00	04
FISIOTERAPEUTA	R$ 2.300,00	02
AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 398,71	04
AUXILIAR SERVIÇO ODONTOLÓGICO	R$ 284,80	04

Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a lei nº 226/2005.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg- Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco.

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

Andressa Maria Bayer Plotegher

Chefe de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.