| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2023 15:54:49 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 983/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2023 16:18:48 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 032/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2023 16:11:43 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 11 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2023 15:36:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário juntamente com a Emenda Substitutiva, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/06/2023, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2023 16:18:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/06/2023, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2023 16:10:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, justiça e redação final (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 0/2023 - 001
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2023 16:02:42 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a referida emenda substitutiva ao projeto de lei n° 018/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2023 11:10:32 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 22/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2023 12:27:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22 de Maio de 2023..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2023 15:30:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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